Quer saber quais são os impostos MEI? Neste artigo nós trazemos toda as informações referentes aos tributos
O incentivo do governo federal ao empreendedorismo aparece no programa Microempreendedor Individual ou MEI.
Essa é uma forma de quem está começando um negócio pagar menos alíquotas, ter menos burocracia e, com isso, desenvolver melhor a sua empresa.
Suas informações essenciais ficam no Portal do Empreendedor, que é por onde se registra contratação de funcionários, dentre outros.
Apesar de os cadastrados como MEI pagarem menos alíquotas, é claro que algum tipo de imposto é cobrado. Saiba quais impostos são esses.
Atividades aceitas como MEI
O governo federal tem certos critérios para que alguém possa ser microempreendedor individual e usar as suas vantagens:
- Não ter sociedade em qualquer outra empresa;
- Ter apenas um funcionário registrado;
- Ter rendimento anual máximo de R$ 81.000,00;
- Não ter nenhum sócio no seu próprio negócio
Diversas empresas podem se cadastrar como MEI ou sair desse programa de tributação simplificado.
Além disso, quem deixa de ser microempreendedor individual pode retornar ao programa, no caso de o seu negócio diminuir de tamanho.
Esses microempreendedores individuais têm a possibilidade de desenvolver diversas atividades, incluindo:
- Acabador de calçados independente;
- Amolador de artigos de cutelaria independente;
- Artesão em ardósia independente;
- Fabricante de boné independente;
- Britador independente;
- Caminhoneiro de cargas não perigosas independente;
- Chapeleiro independente;
- Comerciante de artigo para animais de estimação independente;
- Distribuidor de água potável independente;
- Eletricista em estabelecimentos comerciais independente;
- Estampador de peças de vestuário independente;
- Fabricante de artefatos para pesca independente;
- Fabricante de brinquedos não eletrônicos independente;
- Fabricante de linho independente;
- Fabricante de produtos derivados de arroz independente;
- Reboque de veículos independente;
- Lavador de estofado independente;
- Mecânico de motonetas independente;
- Montador de sinalização em vias públicas independente;
- Pintor de parede independente;
- Proprietário de casa de festas independente e outros.
Quais são os impostos que o MEI deve pagar?
Os cadastrados pagam mensalmente uma guia chamada DAS, que reúne as alíquotas de impostos cobradas.
Sendo assim, o microempreendedor individual só precisa imprimir essa guia, sendo um processo bem mais fácil do que imprimir diversas cobranças de impostos todos os meses.
A DAS é composta pelo seguinte:
- ICMS para o Estado – R$ 1,00;
- Contribuição com a previdência social – em 2019, o valor é de R$ 49,90, já que consiste em 5% do salário mínimo vigente;
- ISS para o município – R$ 5,00
Analisando essas alíquotas de imposto, fica visível como os microempreendedores individuais economizam.
A guia DAS sempre precisa ser quitada até o dia 20, com exceção de feriados ou fim de semana: nesse caso, o MEI tem de pagar as alíquotas no dia útil subsequente.
Como o MEI paga os impostos?
É responsabilidade do microempreendedor individual imprimir a guia DAS todos os meses e fazer seu pagamento. Para imprimi-la:
- Acessa-se o Portal do Empreendedor clicando aqui;
- No quadro “Já sou”, clicar na opção “Serviços”;
- Clica-se em “Pague sua contribuição mensal”;
- O sistema do site dará várias opções de pagamento ao MEI e ele tem de clicar naquela que desejar;
- Fazer login no Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual usando o número do CNPJ;
- Efetuar o pagamento
Se o microempreendedor individual atrasar o pagamento da DAS, o reajuste será de 2% mensais.
Na eventualidade de o microempreendedor errar na sua declaração de impostos e, devido a isso, pagar menos impostos, a correção pode ser bem cara: a cada 10 dados errados da declaração, o governo federal pode cobrar até R$ 100,00.
Sendo assim, um microempreendedor que errou a sua declaração em 20 itens poderá ter cobrança de R$ 200,00.
Como comprovar que todos os impostos do MEI estão pagos?
Além de o microempreendedor individual manter os comprovantes da guia DAS paga, existem outros tipos de comprovações de que os impostos estão pagos; elas abrangem CND INSS, CNDT – Débitos Trabalhistas, CND – Tributos Federais, regularidade no FGTS e ainda comprovantes de CNPJ e CPF.
Para que o MEI imprima os comprovantes do pagamento de impostos, é necessário:
- Acessar o Portal do Microempreendedor;
- Na parte à direita, clicar em “Serviços”;
- Clicar em “Emita suas certidões e comprovantes”;
- Clicar em um dos tipos de documentos;
- Fornecer as informações solicitadas em cada caso. Quem deseja comprovar que está com o FGTS regular, por exemplo, é redirecionado à página da Caixa Econômica Federal e tem de inserir sua inscrição de CNPJ.
O MEI precisa de um contador para gerenciar o pagamento dos impostos?
A cobrança de impostos para os microempreendedores individuais é simples e, dessa forma, dispensa a ajuda de um contador.
Todavia, se o MEI precisar tirar dúvidas ou ser orientado com relação à correção de declarações ou guias DAS atrasadas, esse profissional pode ser recomendado.
Muitos microempreendedores individuais optam pelas orientações do SEBRAE: essa é uma organização parceira do governo federal e que, inclusive, dá alguns treinamentos aos novos cadastrados.
Para a consulta no SEBRAE, basta clicar aqui e clicar em “MEI”, abaixo da caixa de busca.