O microempreendedor individual, conhecido como MEI, está ajudando a alavancar os resultados financeiros do Brasil.
Desde 2015, quando o cenário financeiro do país começou a piorar, os pequenos empreendimentos se tornaram mais numerosos, fornecendo para o público consumidor e para as grandes empresas.
Mesmo com a existência cada vez maior dos microempreendedores, as dúvidas sobre eles ainda são comuns, inclusive com relação ao nome fantasia.
Veja agora se esse tipo de negócio pode ou não ter esse tipo de registro.
Quais são os conceitos no nome fantasia?
O nome fantasia nada mais é do que a forma como o público conhece a empresa.
Sendo assim, uma pessoa que cria uma microempresa pode “batizá-la” como desejar, desde que ainda não exista outro empreendimento com nome igual.
Na realidade, a maioria dos negócios tem um nome fantasia e um exemplo é o mercado mais próximo de casa: enquanto o seu letreiro mostra um nome, a sua nota fiscal tende a mostrar outro.
A finalidade do nome fantasia é ajudar na fixação da marca: nomeando a empresa como “Doce Sonho” ou “Loja Primavera”, por exemplo, o apelo comercial é muito melhor.
Quais atividades profissionais podem ser classificadas como MEI?
Depois de saber o que é o nome fantasia e que o MEI pode, sim, escolher um, é a hora de delimitar quais negócios podem ser classificados assim:
- O MEI não pode ter nenhum sócio;
- Não se pode ter mais de um colaborador registrado;
- As atividades exercidas na microempresa devem estar inseridas na lista de permissões publicada no Portal do Empreendedor;
- A renda anual da empresa não pode ultrapassar R$ 81.000,00;
Dentre as atividades reconhecidas para os MEI, encontra-se:
- Permissionário independente;
- Animador de festas independente;
- Artesão em cimento independente;
- Barbeiro independente;
- Boneleiro independente;
- Britador independente;
- Músico independente;
- Chaveiro independente;
- Cobrador de dívidas independente;
- Disc Jokey independente;
- Depilador independente;
- Eletricista de automóveis independente;
- Esteticista de animais domésticos independente;
- Fabricante de laticínios independente;
- Ferreiro independente;
- Funileiro independente;
- Guardador de móveis independente;
- Instalador de painéis publicitários independente;
- Instrutor de Artes Cênicas independente;
- Lavadeiro de roupas independente;
- Mecânico de veículos independente;
- Moveleiro independente;
- Pastilheiro independente;
- Pipoqueiro independente;
- Prestador de serviços de colheita independente e outros
Como o MEI pode criar um nome fantasia
Para que o empreendedor crie um nome fantasia, é necessário que ele faça o seu cadastro no Portal do Empreendedor.
Para quem ainda não se tornou MEI, o processo é:
- Usar o site oficial aqui;
- Clicar no quadrado amarelo à esquerda onde se lê “Formalize-se”;
- Clicar no primeiro card apresentado, onde também está escrito “Formalize-se”;
- Ler as orientações do Portal do Empreendedor e, pela terceira vez, clicar em “Formalize-se”. Dessa vez, o card estará na cor verde;
- Clique-se em “Crie sua conta”;
- Preenche-se tudo o que for solicitado
Após o microempreendedor cadastrar-se como MEI, ele poderá incluir um nome fantasia para o seu negócio.
Para este procedimento, é preciso:
- Clicar no banner “Já sou”, à direita;
- Clicar uma vez no card “Atualize seus dados”;
- Clicar na primeira opção, que é “Alterar dados”;
- Usar a senha criada.
Destaca-se que o empreendedor não precisa escolher um nome fantasia logo que se cadastra como MEI; aliás, ele pode nunca escolher nenhum nome fantasia, se desejar.
Como definir o nome fantasia do MEI
Muitas vezes, o empreendedor foca-se no impacto comercial que o nome fantasia pode causar, o que é uma estratégia.
Porém, é importante ter atenção ao aspecto legal também: se outra empresa já usa o nome fantasia, ele não poderá ser repetido.
Pior ainda é quando o dono do nome fantasia cadastra-o como propriedade intelectual: nesse caso, é ainda mais grave reproduzi-lo no seu estabelecimento.
Por isso, é importante procurar a Junta Comercial do Estado antes de cadastrar o nome fantasia no Portal do Empreendedor: dessa forma, dá para saber se é um nome inédito.
O nome fantasia do MEI pode ser alterado?
Assim como o microempreendedor individual pode cadastrar um nome fantasia quando quiser, ele também pode mudar aquele que já cadastrou.
Essa necessidade pode acontecer devido à mudança do segmento de produtos ou apenas porque se teve a ideia de outro nome que parece mais adequado.
Salienta-se, porém, que o microempreendedor terá certo trabalho para modificar o seu nome fantasia; afinal, ele terá de retornar à Junta Comercial para mudar os registros, fazer a modificação no site do Portal do Empreendedor, modificar documentações e letreiros, etc.
Quem usa algo muito pessoal como nome fantasia pode até registrá-lo no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).