Confira as instruções para fazer a pesquisa CNPJ online e saiba como descobrir se a empresa está em situação regular
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) reúne todos os principais dados de uma empresa, inclusive a sua regularidade.
O órgão que fornece aos cidadãos as informações sobre a empresa é a Receita Federal e a consulta mencionada é de graça, disponível via app ou por site.
Se você está pensando em contratar um serviço de uma empresa ou tornar-se sócio dela, aprenda aqui como consultar, antes, o seu CNPJ pela internet e proteja-se.
Por que é importante fazer a pesquisa de CNPJ?
Pessoas de partes diversas do Brasil já caíram em golpes ao serem contatadas por empresas que não são regularizadas ou, na verdade, que nem existem.
Há três consequências para quem faz negócios com empresas nessas condições:
- Os que pagam para ter sociedade na empresa acabam sem empreendimento nenhum e sem dinheiro;
- Os que contratam serviços não os recebem;
- O serviço é feito, mas sem nenhuma garantia de qualidade
Como fica claro, a pessoa que faz algum negócio com uma empresa de CNPJ irregular acaba tendo prejuízo e, muitas vezes, precisa entrar na justiça para ter o prejuízo recuperado.
Como fazer pesquisa de CNPJ pela Internet
App da Receita Federal
A Receita Federal coloca à disposição o app CNPJ, que permite uma consulta simplificada da condição de cada empresa.
Para fazer pesquisa de CNPJ pela Internet usando o app, deve-se:
- Baixar a opção para IOS aqui ou a opção para Android aqui;
- Já na tela inicial, clicar em “Consultar CNPJ”;
- Inserir o número do CNPJ a ser verificado;
- O app CNPJ mostrará a situação da empresa e também outros dados, como a natureza jurídica e seu endereço
Site do Ministério da Fazenda
O cidadão pode usar também o site do Ministério da Fazenda para fazer a pesquisa de CNPJ pela Internet:
- Acesse aqui;
- Insira o número de CNPJ a ser verificado;
- Clique em “Não sou um robô” e no botão “Consultar”
Como saber se a empresa está com o CNPJ regularizado?
Quem faz a pesquisa de CNPJ pela Internet precisa verificar se há a palavra “Ativa” no campo “Situação”: é essa a confirmação de que a empresa está com todos os seus impostos pagos e que, por isso, funciona de modo regularizado.
No caso de a Receita Federal ou Ministério da Fazenda indicar outra condição para a empresa, indica-se contratar apenas serviços que não sejam tão complexos ou tão caros.
Contudo, tornar-se sócio de uma empresa assim não é recomendável. Por fim, se a empresa não existir no cadastro da Receita Federal ou do Ministério da Fazenda significa que ela é clandestina.
Pesquisa de CNPJ SERASA
Os dois modos de pesquisa mencionados acima são indicados para a proteção do consumidor ou do candidato a sócio.
Entretanto, a pesquisa de CNPJ pela Internet pode beneficiar a própria empresa: esta pode ficar sabendo se existe alguma dívida que estava sendo esquecido ou mesmo que não era conhecida.
Esse tipo específico de pesquisa de CNPJ precisa ser feito no SERASA, da seguinte forma:
- Abra o SERASA Recupera clicando aqui;
- Clique em “Consultar agora”;
- Faça o cadastro;
- Coloque o CNPJ a ser verificado
Quando o CNPJ em questão tem alguma dívida, o SERASA comunica de que tipo ela é, com qual empresa e fornece direcionamentos para que esse empreendedor negocie.
Cabe salientar que muitas pessoas descobrem que há fraude na sua empresa porque consultam o CNPJ pelo SERASA e veem dívidas que não deveriam existir.
Sendo assim, fazendo uma investigação dos seus sócios ou funcionários, descobrem uso indevido do dinheiro.
O que o cidadão prejudicado por uma empresa irregular deve fazer?
O cidadão que teve algum prejuízo e descobriu, pela pesquisa de CNPJ, que a empresa era irregular deve, primeiramente, fazer a denúncia pelos meios acima citados.
Depois, essa pessoa deve reunir os comprovantes de contratação ou de compra de produtos e entrar em contato com o Procon do seu Estado.
Com a orientação do Procon, esse consumidor poderá escolher entre fazer um acordo de ressarcimento ou optar pela abertura de um processo, que pode ser indenizatório.