Muitas pessoas investem em carreiras cujas atividades se enquadram na categoria de profissional liberal. Para garantir que elas regularizem a sua situação e paguem os impostos necessários, o governo criou o programa de Microempreendedor Individual (MEI), que atua como um facilitador para quem deseja tirar o CNPJ.
As condições são válidas para todos os trabalhadores que ganham até R$ 60 mil por ano e que tenham a sua atividade relacionada às regras do MEI. Vale lembrar que a formalização do profissional liberal acarreta muitas vantagens, principalmente na hora de fazer negócios com grandes empresas.
Se você deseja tirar o seu CNPJ de profissional liberal, mas ainda tem dúvidas sobre o processo, a partir de agora nós vamos explicar todos os procedimentos necessários para você emitir o documento. Acompanhe o texto até o final e veja como funciona.
Vantagens do CNPJ de profissional liberal
Os impostos e a burocracia para o MEI são muito reduzidos quando comparados a outras modalidades. Essa é uma das principais estratégias para incentivar cada vez mais profissionais a legalizarem as suas atividades. Entre as vantagens de participar do programa, podemos destacar:
1. Emissão de nota fiscal.
2. Acesso a benefícios como auxílio-maternidade, aposentadoria, auxílio-doença, entre outros.
3. Ampliação das oportunidades para o profissional liberal, visto que ele poderá fazer negócios com empresas maiores e que exigem requisitos específicos para estabelecer negócio.
4. Mais facilidades na hora de pedir empréstimos ou abrir uma conta bancária.
5. Isenção de tributos federais.
6. Permite a contratação de funcionário com carteira assinada, garantindo assim todos os benefícios pelo qual ele tem direito.
7. Melhora consideravelmente o poder de negociação com os diversos fornecedores.
Como tirar o seu CNPJ
O primeiro passo é saber se a atividade desenvolvida pelo profissional liberal está dentro daquelas atendidas pelo Microempreendedor Individual. Algumas empresas de contabilidade são especialistas nesse assunto, mas vale ressaltar que todo o processo é bem simples, podendo ser feito diretamente pelo próprio interessado. Confira as orientações.
1. Consulta da atividade profissional
Acesse o manual do MEI por este link e veja se a sua atividade se enquadra dentro daquelas beneficiadas pelo programa.
2. Cadastro e inscrição do CNPJ
Depois disso, você precisa fazer o seu cadastro no Portal do Empreendedor. Para esta etapa, será preciso informar alguns dados importantes, principalmente com relação ao faturamento e ao valor que será o investimento inicial da empresa. Veja como proceder:
1. No menu à esquerda, clique em “MEI – Microempreendedor Individual”.
2. Em seguida, clique em “Como se Inscrever”.
3. No próximo passo você deve clicar na opção “Quero Me Formalizar”.
4. Preencha os campos de CPF e data de nascimento. Depois disso, clique em “Prosseguir”;
5. Agora informe o número do seu Título de Eleitor e preencha os caracteres de segurança que aparecem na tela.
6. Informe todos os seus dados no formulário. Você deve escolher o nome e razão social da empresa, o capital social da empresa, bem como o telefone e o endereço.
7. Agora você precisa selecionar o CNAE da sua empresa. O CNAE corresponde à sua área de atuação. Você pode ter um CNAE Primário e mais dois CNAES Secundários. Os códigos do CNAE estão em uma lista organizada dentro do próprio campo de cadastro. Basta você escolher o mais adequado. Se você quiser conferir essa lista antes de se formalizar, acesse a opção “Atividades Permitidas” clicando aqui.
8. Ao finalizar o preenchimento do formulário, você terá o número do seu CNPJ, bem como o Certificado de MEI. A partir deste momento, você já pode solicitar a autorização para emissão de nota na prefeitura da sua cidade.
9. Lembre-se de imprimir o s carnê de pagamento do MEI após emitir certificado. Para fazer isso, acesse este link
10. Clique em “Emitir Guia de Pagamento” e imprima o documento.
O Portal do Empreendedor fornece todas as informações e permite o acesso às guias e aos certificados necessários para formalizar a sua empresa. Todo o processo pode ser feito online.
E quem não pode ser Microempreendedor Individual?
O principal fator que o profissional liberal precisa ficar atento na hora de tirar o seu CNPJ por meio do MEI está relacionado ao seu faturamento, que deve ser de até R$ 60 mil por ano. Se você recebe um valor superior, será necessário abrir uma empresa de maneira convencional.
Também é fundamental que a pessoa não tenha participação em nenhuma outra empresa, seja como sócio, seja como titular. Essa é uma alternativa para que o profissional liberal tenha o menor custo possível na hora de tirar o seu CNPJ e poder começar a ampliar os seus negócios.
Essas foram as informações para você aprender a tirar o CNPJ de profissional liberal. Se elas foram úteis para você, compartilhe com seus amigos no Facebook ou clique no botão “Curtir”. E caso tenha alguma dúvida, escreva a sua pergunta na seção de comentários.