Neste artigo nós explicamos todos os procedimentos para que você possa imprimir CNPJ Receita Federal em passos rápidos
Sempre que uma empresa é registrada legalmente, ela recebe um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, chamado também de CNPJ.
Esse documento possibilita que essas empresas se inscrevam nos órgãos de fiscalização necessários, que utilizem serviços bancários especiais, que façam o recolhimento do INSS e todas essas coisas.
Entretanto, o CNPJ também registra quando a pessoa jurídica tem algum problema fiscal e isso restringe muito os recursos que ela pode pedir.
Saiba já como imprimir o CNPJ na Receita Federal, ou seja, como consultar a situação cadastral, e o que fazer se o sistema mostrar alguma pendência.
O que é necessário para fazer CNPJ?
Via de regra, não é complicado para as empresas emitirem um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; na verdade, também não é tão caro.
Será preciso contatar um cartório de registro civil de pessoa jurídica e seguir o procedimento abaixo:
- Solicitar o Quadro de Sócios e Administradores e a Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica, fazendo a gravação de ambos os documentos;
- Depois, o responsável pela empresa escolherá entre o aplicativo Coleta WEB ou o Receitanet para realizar a sua transmissão;
- O envio desses dois documentos fará com que a Receita Federal emita uma confirmação de entrega, que terá de ser impressa;
- No site da Receita Federal, fazer a solicitação do Protocolo de Transmissão ou em algumas situações, do Documento Básico de Entrada;
- Os dois documentos acima têm de ser levados ao cartório de registro civil de pessoa jurídica.
Passo a passo para imprimir a situação cadastral do CNPJ na Receita Federal
A regularidade das contas de uma empresa é associada ao seu CNPJ, ou seja, um empreendimento que tem dívidas fica com a sua inscrição suspensa.
Para imprimir o CNPJ na Receita Federal (o que significa imprimir a sua situação cadastral), é necessário fazer o seguinte:
- Acessar este o site da Receita;
- Colocar o CNPJ da empresa no campo indicado;
- Clicar em “Não sou um robô”;
- Clicar em “Consultar”.
Surgirá um tipo de relatório com a situação cadastral desse CNPJ, ou seja, se ele tem restrições tributárias ou financeiras.
As empresas terão de imprimir essa tela para usar como comprovantes de que a inscrição está regular, lembrando que a data dessa consulta fica discriminada: quanto mais recente ela for, melhor.
Se essa situação cadastral foi impressa há mais de um mês, pode ser solicitado que o empreendedor emita uma nova.
Basta que ele use o mesmo procedimento acima, ressaltando-se que a Receita Federal não cobra esse tipo de consulta de informações.
Como regularizar o CNPJ irregular?
Quando uma empresa tem a informação de que o seu CNPJ tem irregularidades, ela recebe um prazo para que os débitos em questão sejam resolvidos.
O pagamento pode ser à vista ou o empreendedor pode fazer um parcelamento: de toda forma, será importante que ele consulte os débitos após o prazo para regularização e, com isso, confirme se o CNPJ já está “limpo”:
- Acessa-se esta o site da Receita;
- Coloca-se o código de acesso (que pode ser emitido na própria página, usa do o hiperlink “clique aqui”);
- Coloca-se o CNPJ;
- Clica-se em “Consultar”
Caso a renegociação das pendências esteja em ordem, o empreendedor deverá ver como resposta que não existe nenhum débito.
Se o CNPJ continua restrito e a pessoa jurídica já fez o pagamento necessário, deve entrar em contato com a Receita Federal.
Em quais situações pode haver pendência no CNPJ?
A maior parte das causas para um documento de Pessoa Jurídica restrito é a inadimplência. Dentre os motivos mais vistos para um CNPJ ter restrições, estão:
- Não realizar a declaração anual de imposto de renda;
- Fazer a declaração de imposto de renda com erros e não corrigi-los quando indicados pela “malha fina”;
- Não pagar os tributos referentes ao serviço que presta ou produto que vende.
É necessário que o empreendedor fique atento para possíveis erros na declaração de IR ou no pagamento de impostos.
Assim como muitos cidadãos acabam colocando informações equivocadas na Declaração de Imposto de Renda e têm de pagar multa, isso também pode acontecer com a prestação de contas da empresa.
Se o responsável pela Contabilidade já está acostumado com o IR, é essencial que ele preste bastante atenção ao preenchimento das informações, principalmente a respeito de valores.
Já as empresas que são recentes ou administradas por alguém sem experiência contábil, a melhor opção é pedir a assessoria de um escritório.
Se o dono não quiser ter contrato com um escritório desse tipo, pode contratar um contador fixo para cuidar da parte tributária.
É possível imprimir o CNPJ na Receita Federal pessoalmente?
Mesmo com os recursos tecnológicos muito acessíveis, há quem não queira usar o sistema da Receita Federal para consultar o CNPJ e tenha preferência por consultar a situação cadastral diretamente nos postos físicos.
Nesse caso, é possível fazer a operação levando a inscrição de CNPJ a uma unidade e solicitando esse atendimento.