Uma das maneiras encontradas pelas empresas para reduzir a carga de impostos, juntamente com toda burocracia, é se enquadrar no Simples Nacional. Também conhecido como “Super Simples”, esse tipo de modalidade consiste em um programa do governo previsto em lei desde 2006. O seu principal objetivo é auxiliar os pequenos negócios a cumprir com as suas obrigações fiscais.
Para entender melhor como ele funciona, suponha que uma micro ou pequena empresa deseja se cadastrar nesse sistema. Os tributos IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social poderão ser pagos através de um único documento, chamado de DAS.
Mas atenção, somente algumas atividades são aceitas nesta modalidade, logo, os empresários que estejam interessados em aderir ao Super Simples, precisam verificar se o seu ramo de atuação está entre aqueles permitidos. A tabela completa pode ser consultada no site da Receita Federal.
Como fazer o cadastro
Se a atividade profissional da sua empresa está enquadrada no Super Simples, confira agora o passo a passo que preparamos para você fazer o cadastro. Acompanhe o texto até o final e fique atento a todos os procedimentos.
1. Acesse a página do Simples Nacional na Receita Federal pelo endereço https://www8.receita.fazenda.gov.br/SIMPLESNACIONAL/Servicos/Grupo.aspx?grp=4
2. Na opção “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”, você deve clicar na chavinha do “Código de Acesso”.
Se você esqueceu seu código de acesso ou ainda não gerou, nesta mesma página há um link para obter o número.
3. Com o código em mãos, o passo seguinte é preencher os campos com o CNPJ da instituição e informar também o CPF do responsável pela empresa. É importante que essas informações estejam corretas, pois caso contrário, o sistema não irá dá prosseguimento ao processo. Quando concluir o preenchimento, clique em “Continuar”.
4. Informe o número de recibo de entrega do último Imposto de Renda. Caso o titular do CPF seja isento de declarar, é necessário inserir o número do título de eleitor seguido da data de nascimento.
5. Após o código ser gerado, clique na opção “Simples/ Serviços” e selecione o link “Opção”.
6. Agora vá em “Agendamento da Opção pelo Simples Nacional” e clique na opção “Código de acesso”.
7. Informe novamente o CNPJ, CPF e o código gerado, sem esquecer os caracteres gerados.
8. Vá até o passo seguinte clicando em “Sim” e na próxima página em “Concordo”.
9. Nesse momento, o próprio sistema irá fazer uma busca por possíveis pendências, sejam elas fiscais ou cadastrais. Mas para isso, será necessário que você autorize. Vá até “Iniciar Verificação” e em seguida clique em “Salvar”.
Neste momento, você poderá acompanhar o resultado da sua solicitação, sendo que existem duas possibilidades que poderão ser deferidas.
Positiva: Para as empresas cuja opção pelo Simples for aceita, será apresentada a mensagem “Sua opção pelo Simples Nacional está confirmada”.
Negativa: Se o resultado for negativo, é muito provável que a sua empresa esteja com algum tipo de impedimento. Nesse caso, é preciso resolver todas essas questões antes de dar prosseguimento a um novo pedido. Para facilitar a vida dos empresários, o próprio sistema puxa as pendências. Quando tudo for resolvido, a empresa é enquadrada automaticamente, e não é necessário voltar ao começo do processo.
Essas foram as informações para você aprender a inscrever sua empresa no Simples Nacional. Se elas foram úteis para você, compartilhe com seus amigos no Facebook ou clique no botão “Curtir”. E caso tenha alguma dúvida, escreva sua pergunta na seção de comentários.