Tipos de CNPJ do Brasil

Quer saber quais são os tipos cnpj regulamentados no Brasil? Confira a relação e saiba qual é mais adequado para você

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é imprescindível para que o empresário tenha segurança fiscal, direitos trabalhistas e até para que a quantidade de clientes aumente.

Sendo um registro emitido pelo Ministério da Fazenda, ele identifica a empresa e as suas transações principais, além de quais são os seus proprietários, o sistema de recolhimento de impostos adotado e mais.


Quantos tipos de CNPJ existem atualmente?

Alguém que abre um negócio atualmente no Brasol, por exemplo, pode escolher dentre cinco tipos de CNPJ que são relacionados à sua organização administrativa, atividades e recolhimento fiscal: Empresário Individual, Eirelli, Sociedade LTDA, MEI e Sociedade Anônima S/A.

Tipos de CNPJ do Brasil


CNPJ Empresário Individual

O profissional não tem uma estrutura de empresa, como quem trabalha na própria casa.

Por exemplo: uma pessoa que faz fantasias para escolas e outras instituições e que se chama Joana da Costa.

Seu registro pode ser Joana da Costa – ME ou ela pode criar um nome como “Império das Fantasias”, etc.

Uma característica que não pode ser esquecida é que os bens da empresa e os bens do proprietário não são divididos.

Dessa forma, o capital da empresa é considerado pertencente à pessoa física e vice-versa.


CNPJ Eirelli

Esse termo significa Empresário Individual de Responsabilidade Limitada. Trata-se de uma sociedade, mas apenas na teoria: a realidade é que somente uma pessoa é a dona do empreendimento.

Ainda há poucas empresas com esse tipo de registro, já que ele é regulamentado no Brasil há menos de dez anos.


CNPJ Sociedade LTDA

Faz-se um contrato social especificando qual é o ramo de trabalho, quais são os sócios, quanto de investimento eles farão e quanto de porcentagem de lucros cada um receberá.

Modificações referentes aos sócios podem ser feitas de forma descomplicada: é só modificar o contrato social.

No caso de alguns dos sócios não quererem participar da gestão, sendo apenas investidores, o documento pode especificar essa decisão, inclusive de quanto em quanto tempo eles serão notificados sobre o desempenho da empresa.


CNPJ MEI

Esse registro é uma excelente opção para as pessoas que têm um negócio com retorno mensal de R$ 5.000,00 ou menos.

Trata-se do Micro Empreendedor Individual e, para esse tipo de CNPJ, é proibido que haja sócio: a empresa deve ter apenas um dono.


CNPJ Sociedade Anônima S/A

Quando a empresa está registrada com um CNPJ do tipo Sociedade Anônima S/A significa que qualquer um pode adquirir as suas ações.

Ela não tem sócios cativos: os sócios são aqueles que compram as ações e eles podem revende-las se elas se desvalorizarem.

Alguns dos empreendedores contratam escritórios especializados para fazer as vendas das suas ações (essas são as sociedades fechadas). Porém, há várias empresas que têm as suas quotas disponíveis na bolsa de valores, não sendo preciso intermediário (essas são as sociedades abertas).


Como emitir o CNPJ

Não importa como a empresa vai se organizar: para ser legal, é obrigatório que ela conte com um CNPJ.

Uma distinção importante é que a forma de abrir CNPJ para MEI é diferente:

  • Acesse http://www.portaldoempreendedor.gov.br/;
  • Na aba “Quero ser”, clique em “Formalize-se”;
  • Várias abas de explicação serão mostradas e é indicado ler todas. Depois, clique em “formalize-se” novamente;
  • Coloque sua data de nascimento e o seu CPF;
  • Clique em “Continuar”;
  • Forneça as informações requeridas sobre o seu negócio.

Para os demais tipos de organização empresarial, a forma mais simples de emitir um CNPJ com menos risco é contratando um contador.

Não é preciso que ele seja da equipe efetiva da empresa: ele pode ser contratado somente para tratar do processo de abertura do CNPJ.

Cabe dizer que os serviços de um contador também serão válidos no momento de escolher qual é a melhor forma de tributação.

Pela experiência, o contador poderá indicar quais são as que têm mais porcentagem de lucro e as que ocasião mais perdas por terem impostos pesados.

Se o empreendedor quer providenciar sozinho o documento, é preciso:

  • Clicar em https://www.redesim.gov.br/;
  • Descer até “Abra sua pessoa jurídica” e clicar em “Serviços”;
  • Seguir todos os passos que a Rede SIM indicar.

Também é importante procurar a Junta Comercial do Estado depois de o CNPJ estar aberto. Essa junta deve ter o registro das empresas que atuam na região, inclusive dos micro empreendedores individuais.

Tratando de abrir CNPJ, é imprescindível mencionar o SEBRAE: essa é uma instituição que dá muitas orientações gratuitas aos empreendedores de qualquer porte.

Para receber os esclarecimentos sobre a abertura do CNPJ, é só buscar uma unidade do SEBRAE clicando no Estado: http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/Busca?q=CNPJ.

Como emitir o CNPJ


Cancelamento do CNPJ

Assim como os empreendedores podem abrir o CNPJ, o documento pode ser cancelado (no caso do MEI).

Isso acontece se a Declaração Anual Simplificada não é entregue ao Ministério da Fazenda no prazo e, se ocorrer o cancelamento, é como se a empresa deixasse de existir e o empreendedor pode abrir outra, se quiser.

As informações foram úteis? Deixe a sua opinião!

Postar um comentário