Para uma empresa atuar no mercado de trabalho de maneira legítima, ela é obrigada a solicitar uma série de documentos e certificações para ficar em dia com o governo e instituições financeiras, sendo que um dos pré-requisitos mais importantes entre é o contrato social.
Este documento é responsável por definir o ramo no qual a empresa vai atuar, como também o seu principal objetivo. Nele também constam algumas informações referentes aos sócios e seus aspectos, além de dados sobre o Capital Social e o CNPJ.
Em resumo, é através do contrato social que são registradas e estabelecidas as normas que irão gerir o relacionamento entre os sócios da empresa e a sociedade formada. Por ser tão importante, é fundamental que esse documento esteja sempre à mão, e quando extraviado ou perdido, é necessário solicitar a sua segunda via.
Passo a passo para fazer o pedido
A solicitação da segunda via do contrato social é algo bem simples. O primeiro passo é dar entrada no novo documento junto aos órgãos competentes, como o Jucesp. Essa solicitação pode ser feita pela internet através do site do órgão. Você deve seguir os seguintes passos:
- Ir até a opção Serviços localizada no menu do portal.
- Clicar no item “certidões”, em seguida fotocópia ou certidão de inteiro teor.
- Escolher a opção formulário impresso.
- Preencher o formulário apresentado com todas as informações solicitadas, como nome completo dos sócios, documentos pessoas e alguns itens referentes a empresa.
- Comparecer a algum posto da Jucesp levando esse formulário e os documentos pedidos, juntamente com o GARE (taxa) paga referente a essa solicitação.