O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ou simplesmente CNPJ como é conhecido, é o documento onde estão inseridas todas as informações das entidades de interesses tributários da União, Distrito Federal, Municípios e demais Estados, sendo que a administração desses dados é feita pela Receita Federal do Brasil.
Toda empresa é obrigada a ter esse documento para exercer as suas funções legais. Além disso, o documento é usado momento de abrir contas jurídicas, elaborar contratos, participar de licitações e dar entrada em financiamentos.
Como dar entrada no CNPJ
A solicitação do CNPJ é feita durante os procedimentos de abertura da empresa, sendo conduzida pelo contador responsável. Ele é o profissional que tem por obrigação manter os donos da empresa informados sobre a situação do cadastro, além de fornecer os comprovantes no momento da inscrição. Os documentos necessários para dar entrada no pedido do CNPJ são:
- Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ), ela deve ser preenchida on-line no site da Receita Federal do Brasil (http://idg.receita.fazenda.gov.br/).
- Quadro de Sócios e Administradores da empresa.
- Uma ficha específica para cada modalidade de empresa.
- Documento Básico de Entrada do CNPJ, que pode ser substituído pelo Protocolo de transmissão, conforme os modelos apresentados pela própria Receita Federal.
Análise dos dados do pedido
A fim de dar mais transparência ao processo, são estabelecidas algumas Unidades Cadastradoras para analisar todas as informações dos documentos apresentados e conferir se elas estão de acordo com os requisitos estabelecidos pela Receita. Cada local conta com suas próprias unidades, na maioria das vezes são elas:
- Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária (Derat);
- Delegacias da Receita Federal do Brasil (DRF);
- Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Maiores Contribuintes (Demac) Rio de Janeiro;
- Agências da Receita Federal do Brasil (ARF);
- Inspetorias da Receita Federal do Brasil (IRF);
- Delegacia Especial da Receita federal do Brasil de Instituições Financeiras (Deinf);
- Alfândegas da Receita Federal do Brasil (ALF);
Como consultar
A consulta do pedido do CNPJ só poderá ser feita quando todo o procedimento legal tiver sido elaborado.… Clique aqui para ler o artigo completo