Como funciona o Simples Nacional

Você tem dúvidas sobre o simples nacional? Então confira neste artigo todas as orientações sobre o sistema

O Simples Nacional é uma medida do governo federal que tem o objetivo de facilitar o trabalho dos microempreendedores.

Como todos os brasileiros já ouviram falar, a quantidade de impostos que as empresas pagam é bem alta e isso fica bastante difícil para um empreendedor que tem um pequeno negócio: uma vez que o seu lucro é menor, é preciso que a sua carga tributária também seja.

Confira abaixo como funciona o Simples Nacional.


Características do Simples Nacional

Essa forma diferenciada de tributação tem algumas características bastante especiais, como:

  • Permissão para que os Estados utilizem sublimites para o EPP;
  • As informações fiscais e financeiras são mandadas ao governo federal por meio de uma única declaração, que também é bem simples;
  • Há um único documento de arrecadação tributária, chamado de DAS. Assim, o pequeno empresário não precisa se preocupar com várias guias de recolhimento e cada uma com um valor;
  • Ele é irretratável, podendo deixar essa característica somente quando o ano-calendário mudar;
  • Os empreendedores podem pagar a única guia de recolhimento, o DAS, até todo dia 20;
  • Cálculo mensal, ME/EPP e geração de guia de recolhimento podem ser feitos virtualmente;
  • Vários tributos são incluídos no Programa Simples Nacional, sendo CSLL, ISS, IRPJ, Cofins, Contribuição para a Seguridade Social, PIS/PASEP e ICMS;
  • É facultativo, ou seja, o empreendedor não precisa usar o Simples Nacional apenas porque ele tem um pequeno negócio.

Como funciona o Simples Nacional


Quais são os empreendedores que podem aderir ao Simples Nacional?

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Passo a passo para inscrever a empresa no Simples Nacional

Uma das maneiras encontradas pelas empresas para reduzir a carga de impostos, juntamente com toda burocracia, é se enquadrar no Simples Nacional. Também conhecido como “Super Simples”, esse tipo de modalidade consiste em um programa do governo previsto em lei desde 2006. O seu principal objetivo é auxiliar os pequenos negócios a cumprir com as suas obrigações fiscais.

Para entender melhor como ele funciona, suponha que uma micro ou pequena empresa deseja se cadastrar nesse sistema. Os tributos IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social poderão ser pagos através de um único documento, chamado de DAS.

Mas atenção, somente algumas atividades são aceitas nesta modalidade, logo, os empresários que estejam interessados em aderir ao Super Simples, precisam verificar se o seu ramo de atuação está entre aqueles permitidos. A tabela completa pode ser consultada no site da Receita Federal.

Como fazer o cadastro

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Se a atividade profissional da sua empresa está enquadrada no Super Simples, confira agora o passo a passo que preparamos para você fazer o cadastro. Acompanhe o texto até o final e fique atento a todos os procedimentos.

1. Acesse a página do Simples Nacional na Receita Federal pelo endereço https://www8.receita.fazenda.gov.br/SIMPLESNACIONAL/Servicos/Grupo.aspx?grp=4

2. Na opção “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”, você deve clicar na chavinha do “Código de Acesso”.

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Se você esqueceu seu código de acesso ou ainda não gerou, nesta mesma página há um link para obter o número.

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3. Com o código em mãos, o passo seguinte é preencher os campos com o CNPJ da instituição e informar também o CPF do responsável pela empresa.… Clique aqui para ler o artigo completo

Como consultar o Simples Nacional pela internet

O Simples Nacional é um tipo de regime no qual são cobrados tributos diferenciados e simplificados. Ele pode ser aplicado em microempresas e também em empresas de pequeno porte. O sistema abrange os vários setores da federação, ou seja, funciona tanto na esfera da União, como também na estadual, municipal e no Distrito Federal. Sua implantação foi uma maneira de facilitar a vida dos empresários que, após a regulamentação desse imposto, viram o seu dia a dia se tornar realmente mais simples.

Como inscrever a empresa

O Simples Nacional é regido por um Comitê Gestor que tem como participantes oito integrantes no total: Dois representantes do Distrito Federal, quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil e dois municipais. Para ter a empresa inserida no Simples Nacional, o empreendedor precisa cumprir algumas condições, tais como:

1. Estar enquadrado na modalidade de empresa de pequeno porte ou microempreendedor.

2. Ter a decisão de aderir ao Simples Nacional formalizada junto aos órgãos responsáveis.

3. Seguir os requisitos que estão estabelecidos na legislação vigente, como possuir CNPJ ativo.

O que você precisa saber

Os principais pontos que fazem parte do regime do Simples Nacional e que devem ser conhecidos pelo empresário que deseja aderir a esse regime são:

1. Ele é facultativo, ou seja, fazem parte do Simples Nacional aqueles empresários que quiserem e estiverem enquadrados nos pré-requisitos. Isso fica a critério de cada pessoa.

2. Não pode ser cancelado, alterado ou mudado durante todo o ano em que ele estiver vigorando.

3. Reúne os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).… Clique aqui para ler o artigo completo