Ter o CNPJ sujo pode afetar o CPF?

Muitos empresários e pessoas que possuem um cadastro de pessoa jurídica ainda têm diversas dúvidas sobre a relação entre CNPJ e CPF. O principal ponto de discussão está na condição do CNPJ sujo afetar o CPF. Afinal, isso é possível? De acordo com especialistas, esta possibilidade está descartada.

Para esclarecer, o CPF do cidadão não fica de maneira alguma prejudicado por dívidas jurídicas. Vamos utilizar um exemplo simples e prático: imagine que uma empresa tenha passado um cheque sem fundo.

Por qualquer que tenha sido a razão, o proprietário da empresa não poderá ser penalizado e ter o seu CPF inscrito nos cadastros de dívidas financeiras mantidos por órgãos como SPC, SERASA, CFC, entre outros.

Para reforçar, essa medida está prevista em lei, ou seja, em casos como o descrito acima, apenas o CNPJ poderá ser encaminhado para as listas de proteção ao crédito.

Isso significa que a empresa não conseguirá mais realizar compras com os seus dados, porém, o seu responsável continuará tendo todos os direitos mentidos, independentemente da situação da firma.

Exceções sobre restrições do CNPJ

Toda regra tem a sua exceção, e neste caso não é diferente. Algumas questões jurídicas precisam ser consideradas no momento de analisar se o CNPJ sujo afeta o CPF. Em alguns deles, a pessoa física acaba ficando com determinadas restrições de crédito.

Exemplos de situações em que o CPF acaba ficando “sujo” por conta do CNPJ ocorrem quando a pessoa aceita ser fiador, avalista, ou devedor solidário. Nestas ocorrências, é comum que as dívidas da empresa acabem deixando a pessoa física com o nome “sujo na praça”.… Clique aqui para ler o artigo completo

Como funciona para tirar um CNPJ

Você sabe o que é o CNPJ? É abreviação da sigla do “Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas”. Em 1999, ele substitui o antigo CGC – Cadastro Geral do Contribuinte. Através deste cadastro administrado pela Receita Federal do Brasil é possível ter acesso às informações cadastrais das pessoas jurídicas.

O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica permite identificar qualquer negócio junto à Receita Federal. Por meio dele é possível estabelecer  contratos, além de emitir notas fiscais e abrir os mais diferentes processos. Com isto, o empresário pode garantir a legalidade fiscal e jurídica da sua companhia.

O documento é indispensável para qualquer empreendimento, pois sem apresentar um registro oficial, é como se ele não existisse perante as leis fiscais brasileiras. Isso quer dizer que sem o CNPJ, qualquer empresa pode ser até mesmo fechada pela Receita Federal.

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Como funcionam os números

Os números do CNPJ apresentam o seguinte significado:

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  • Os oito primeiros números formam a “raiz”, que identifica a empresa;
  • Os quatros números seguintes formam o sufixo, que identifica uma unidade de atuação de empresa e informa o endereço de atividade da pessoa jurídica;
  • Já os dois últimos dígitos formam o “dígito verificador”, que é resultado de uma equação com os doze números anteriores.

Empresas que precisam do CNPJ

No Brasil todas as empresas precisam se cadastrar no CNPJ. Também há alguns casos que não envolvem uma empresa diretamente, mas que exigem a inscrição na Receita. Entre eles estão os órgãos públicos, candidatos a cargos políticos, consórcio de empregadores, entre outros.… Clique aqui para ler o artigo completo