A criação de lojas virtuais, ou e-commerce como são conhecidas, foi a solução encontrada por inúmeras empresas para que elas conseguissem otimizar os seus lucros, visto que nesse caso não existe a necessidade de manter uma grande estrutura física.
Porém, assim como as lojas físicas, as que estão somente na internet também precisam possuir documentos específicos para que possam funcionar sem nenhuma pendência com as leis que regem esse tipo de comércio.
Uma das obrigatoriedades é o CNPJ, afinal, ele funciona como um registro oficial da loja junto aos órgãos responsáveis por sua formalização e fiscalização.
Se você quer saber como funciona para tirar o CNPJ para e-commerce, nós preparamos uma explicação com todos os passos para fazer a solicitação. Confira as orientações.
Orientações para tirar o CNPJ de e-commerce
Uma das plataformas disponíveis para para dar entrada no CNPJ de e-commerce é o site da Receita Federal. Os procedimentos para fazer a solicitação são os seguintes:
1. Preencher a Ficha Cadastral disponível no site
Você precisa imprimir e preencher a Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica (FCPJ). Apesar de estar disponível online, é necessário assinar e entregar pessoalmente ou via correios à Junta Comercial da cidade que tenha convênio com a Receita.
2. Informar os sócios e Administradores
Anexar junto à ficha, o Quadro de Sócios e Administradores (QSA) da instituição. Esse documento irá indicar quem fará parte da sociedade da empresa.
3. Reconhecer firma dos documentos
Reconhecer firma de todos os documentos emitidos pelo sistema antes de enviar para a Junta Comercial. Este passo é muito importante, pois se houver qualquer erro, a Junta retorna os papeis e pede para que sejam acertadas todas as pendências.
O tempo de emissão pode variar de acordo com a cidade ou estado. Mas na maioria das vezes, a o CNPJ pode ser registrado entre 7 e 10 dias úteis, no caso de todos os documentos estarem corretos.
Tirar CNPJ de MEI para loja virtual
Apesar de estar ganhando cada vez mais força no país, o Brasil ainda não possui leis próprias para o comércio eletrônico, portanto, continuam valendo as mesmas categorias de CNPJs liberadas para lojas físicas. Um exemplo muito utilizado pelos empresários é o do Microempreendedor Individual (MEI).
Algumas categorias de serviços se encaixam nesse perfil, e se a sua loja virtual estiver enquadrada na condição de MEI, essa é sem dúvida a maneira mais rápida e prática de conseguir o seu CNPJ.
Para fazer o pedido, você precisa realizar um cadastro no Portal do Empreendedor. Veja com funciona:
1. Acesse o Portal do Empreendedor por este link.
2. Digite o CPF e a sua data de nascimento; ao finalizar, clique em “Prosseguir”
3. Você vai precisar informar o número do recibo do Imposto de Renda de Pessoa Física. Ao finalizar, clique em “Prosseguir”.
Em seguida, você deve dar prosseguimento ao cadastro e informar os dados solicitados pelo sistema.
Realizada esta etapa, você precisa inscrever a sua loja na Junta Comercial do município. Após a inscrição ser formalizada, o CNPJ é registrado em seu nome.
Vale lembrar que o CNPJ para MEI possui uma taxa mensal de R$ 40.
Requisitos para tirar o CNPJ de MEI para loja virtual
- Trabalhar por conta própria
- Não ter sócios na composição da empresa
- Possuir faturamento de até R$ 60 mil.
Outros tipos de CNPJ
Se não se enquadrar no MEI, o empreendedor também pode optar para outros tipos de CNPJ, como o caso da sociedade anônima, limitada, comandita simples ou em nome coletivo.
A principal diferença é a constituição de cada uma delas. O ideal é estudar muito bem o seu tipo de negócio e saber em qual modalidade de CNPJ ele se encaixa mais adequadamente.
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