Como tirar CNPJ de Microempreendedor individual (MEI)

Com o número cada vez mais crescente de pessoas querendo empreender seu próprio negócio, o governo decidiu desburocratizar o processo de formalização das empresas. Antes sempre demorados e caros, os procedimentos exigiam o auxílio de um contador para dar entrada e organizar todos os papeis. No entanto, hoje em dia você pode ter o seu registro de MEI com apenas alguns cliques. Se você quer tirar o CNPJ de Microempreendedor Individual (MEI), a partir de agora vamos explicar os detalhes para fazer a solicitação do documento. Acompanhe o texto até o final e confira as recomendações.

Quem se enquadra no MEI?

Microempreendedor Individual (MEI) é a denominação para quem trabalha por conta própria e se registra como um pequeno empresário. Para ser MEI é necessário faturar no máximo R$ 60.000,00 por ano e não ter sociedade ou participação em outras empresas, como sócio ou titular. Como MEI você pode contratar uma pessoa como empregada, registrada no regime CLT, pagando o salário mínimo referente à categoria de serviço que esse empregado vai desempenhar.

Vantagens do MEI

A principal vantagem do MEI é que você poder ter um CNPJ e emitir notas, podendo assim, oferecer um serviço legalizado. Além disso, você também tem uma série de outros benefícios, tais como:

1. Facilidade para abertura de conta jurídica e concessão de empréstimos.

2. Isenção de tributos federais como Imposto de Renda, Cofins, IPI, CSLL, dentre outros.

3. Pagamento fixo para a Previdência Social no valor de R$ 45,00 para quem é comerciante ou R$ 49,00 para quem é prestador de serviços. Esse valor é destinado à Previdência e contará como contribuição no cálculo para sua aposentadoria.

4. Com essa contribuição em dia, você terá direito a auxílio maternidade, auxílio doença, dentre outros benefícios do INSS.

Como se inscrever no MEI?

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Os procedimentos para você fazer sua inscrição no MEI são muito simples e rápidos. Veja nesta explicação o passo a passo para se registrar:

1. Acesse o Portal do Empreendedor pelo endereço www.portaldoempreendedor.gov.br;

2. No menu à esquerda, clique em “MEI – Microempreendedor Individual”;

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3. No próximo menu você deve clicar na opção “Como se Inscrever”;

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4. Em seguida clique na opção “Quero me Formalizar”;

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5. Agora você deve preencher os campos de CPF e data de nascimento. Em seguida, clique em “Prosseguir”;

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6. Forneça o número do seu Título de Eleitor e preencha os números e letras de segurança que aparecem na tela.

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7. Preencha o formulário com os todos os seus dados. Escolha o nome e razão social da empresa, informe o capital social da empresa, telefone e endereço.

8. Agora você deve escolher o CNAE da sua empresa, que é correspondente à sua área de atuação. É possível ter um CNAE Primário e mais dois CNAES Secundários. Esses números estão em uma lista organizada dentro do próprio campo de cadastro. Basta você escolher o mais adequado. Caso queria checar essa lista antes de se formalizar, acesse a opção “Atividades Permitidas” clicando aqui.

9. Finalizado o preenchimento, você já terá o seu CNPJ e seu Certificado de MEI, podendo solicitar a autorização para emissão de nota na prefeitura da sua cidade.

10. Não se esqueça de imprimir o seu carnê de pagamento do MEI  após a emissão do certificado. Para fazer essa operação, acesse este link e clique em “Emitir Guia de Pagamento”. Em seguida, clique em “Imprimir”.

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Vale lembrar que no Portal do Empreendedor você terá todas as informações e acesso às guias e certificados necessários para formalizar a sua empresa, tudo através da internet.

Essas foram as informações para você tirar o CNPJ de Microempreendedor Individual (MEI). Se elas foram úteis para você, clique no botão “Curtir” ou compartilhe com seus amigos no Facebook. E caso tenha alguma dúvida, escreva sua pergunta na seção de comentários.

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