Como funciona uma empresa de Sociedade Limitada

Confira um panorama geral sobre empresas de Sociedade Limitada e tire todas as dúvidas em relação ao tema

É bem comum ver empresas identificadas como “LTDA” e, apesar de a maioria das pessoas saber que se trata de uma sociedade limitada, poucos sabem quais são as características desse tipo de negócio.

Se você também não sabe, leia aqui como funciona uma empresa de sociedade limitada, quais são as obrigações dos seus acionistas e se ela é vantajosa.


O que é uma empresa de sociedade limitada?

O termo “limitada” significa que os ganhos e as responsabilidades dos acionistas não é total: os bens destes e da empresa em si não são misturados, evitando que haja prejuízo financeiro pessoal em caso de problemas comerciais.

Imagine-se uma empresa de jardinagem que tem três acionistas e é registrada em sociedade limitada. No caso de ela decretar falência, esta se relacionará apenas aos bens da empresa em si e não aos bens dos acionistas.

Os ganhos desses acionistas também são pré-estabelecidos: cada um deles tem uma porcentagem acordada e só recebem aquele montante.

Como funciona uma empresa de Sociedade Limitada


Contrato social para sociedade limitada

Para que a empresa de sociedade limitada funcione, é muito importante que o contrato social dela tenha todos os detalhes sobre os ganhos e os investimentos dos acionistas.

É necessário ainda que esse contrato social deixe claro que tipo de sociedade empresarial é e que os bens individuais não serão somados aos bens da pessoa jurídica criada.

Quanto mais específico for o contrato social, menos possibilidade de problemas para os acionistas no futuro, inclusive em caso de um deles querer deixar a empresa ou mesmo ser expulso.


Quais são as vantagens da sociedade limitada?

Sem dúvida, a quantidade de pontos positivos é bem maior que a de pontos negativos para quem escolhe a sociedade limitada:

  • Lucro mais fácil de ser contabilizado: a responsabilidade sobre o capital independe de quanto a pessoa investiu, mas o lucro está diretamente relacionado a isso. Dessa maneira, as pessoas que dão mais suporte financeiro à empresa de sociedade limitada têm mais vantagens e a distribuição de ganhos fica mais justa;
  • Mais facilidade de estabilizar a empresa se houver dívidas: os sócios deixam automaticamente de ter depósitos de lucros se a sociedade limitada estiver com problemas financeiros. Com isso, o possível rombo financeiro é diminuído;
  • Cooperação: os sócios têm o mesmo poder de opinião em qualquer assunto da empresa;
  • Contas empresariais preservadas: nenhum dos sócios pode utilizar para fins pessoais nada que seja da empresa de sociedade limitada, tornando-a menos suscetível a possíveis desvios;
  • Sócios não são “intocáveis”: nesse tipo de empresa, é mais fácil excluir algum sócio quando há confirmação de má conduta, de fraudes ou porque ele não seguiu o que foi estipulado no contrato social.

Quais são as desvantagens da sociedade limitada?

Em um primeiro momento, uma sociedade desse tipo pode parecer a ideal para quem deseja ter menos riscos.

Todavia, também existem certas desvantagens que os interessados devem conhecer:

  • Não é preciso ter um conselho fiscal: apesar de isso parecer uma burocracia a menos, o conselho fiscal é muito importante para diminuir possíveis problemas financeiros na empresa, principalmente quando ela é de grande porte. A existência de um conselho fiscal inibe desvios e faz com que as contas sejam mais detalhadamente avaliadas;
  • Não é determinado um capital mínimo: em outros tipos de empresa, todos os sócios precisam depositar determinado valor para que as despesas sejam custeadas e isso não acontece na sociedade limitada. Desse modo, é muito importante que esses sócios tenham consciência e que se comprometam com uma quantia adequada às necessidades da empresa, além de isso ser estabelecido no contrato social;
  • Capital total é de responsabilidade de todos os acionistas: suponha-se que determinada empresa de responsabilidade limitada tenha três sócios; o primeiro adicionou capital de R$ 30.000,00, o segundo adicionou capital de R$ 70.000,00 e o terceiro adicionou capital de R$ 120.000,00. Ao todo, o capital da empresa é de R$ 220.000,00 e é de responsabilidade dos três sócios igualmente. Ou seja, o poder de decisão ou responsabilidade não é distribuído de acordo com a porcentagem de capital investido.

Como funciona uma empresa de Sociedade Limitada


Como registrar uma empresa de sociedade limitada?

A primeira providência indicada é buscar por um advogado especialista em direito empresarial para ajudar na redação do contrato social.

Com isso, todos os sócios terão a certeza de que as suas responsabilidades e os seus direitos estarão esclarecidos.

Para quem não quer ou não tem a possibilidade de contratar um advogado, dá para fazer o contrato social de maneira independente.

Entretanto, recomenda-se ir ao SEBRAE para ter orientação sobre a forma de estruturar esse documento.

Com ele pronto, será preciso ir à Junta Comercial do Estado para registrá-lo, lembrando que os sócios devem estar junto e com a cópia autenticada dos seus documentos.

Também será solicitado o pagamento do DARF ou Documento de Arrecadação de Receitas Fiscais.

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