Como funciona a emissão de Nota fiscal para MEI

O brasileiro é conhecido em todo mundo por ser um povo empreendedor. Mesmo com o atual cenário da economia mundial, diariamente centenas de novos projetos profissionais são colocadas em prática no país.


Porém, por falta de conhecimentos específicos, parte desses negócios acaba fechando as portas, e um dos responsáveis para que isso aconteça são os altos impostos cobrados aos empresários.

Foi pensando em uma solução viável para que os pequenos empreendedores conseguissem uma sobrevida nesse cenário tão competitivo que o Governo Federal lançou em 2009 o sistema de Microempreendedor Individual.

Também conhecida como MEI, essa modalidade permite que profissionais autônomos e empresas de menor porte possam se regularizar, garantindo assim o direito de ter um CNPJ e emitir notas fiscais.

Requisitos para obter o MEI

Porém, nem todo mundo se enquadra no MEI. Para conseguir o registro, é necessário cumprir certos pré-requisitos obrigatórios. O mais importante é estar na relação divulgada pelo programa das profissões que podem aderir a esse meio. Você pode fazer a consulta através deste link. Além disso, o interessado em obter o MEI deve cumprir as exigências abaixo:

  • Não ter sociedade em nenhuma outra empresa;
  • Ter ganhos inferiores a R$ 60 mil por ano;
  • Poder ter um funcionário ganhando salário mínimo ou piso da categoria.

Taxas do MEI

No MEI, os custos pagos pelo empresário são considerados baixos, justamente para incentivar cada vez mais as pessoas a fazer a formalização. Veja a relação de taxas:

  • Será necessário pagar um valor mensal de R$ 36,20, referente à Previdência e ICMS/ISS.
  • Profissionais que prestam algum tipo de serviço recebem uma cobrança extra de R$ 5,00. Já no caso da indústria e comércio, a quantia é de R$ 1,00 por mês.

Como emitir Nota Fiscal para MEI

Ter um CNPJ ativo, como mencionado acima, traz uma série de vantagens ao empreendedor. Além das facilidades de conseguir crédito junto às instituições financeiras, o empresário ainda pode emitir nota fiscal, que é um dos pré-requisitos para negociar com empresas maiores. Por essa razão, é tão importante saber como esse sistema funciona.

O MEI pode emitir nota tanto para serviços, quanto para produtos, isso vai variar de acordo com a área de atuação do profissional. Ao fazer negócio com qualquer outra pessoa jurídica, a emissão dessa nota é obrigatória. Já para pessoas físicas, a impressão da nota é facultativa. Outro ponto importante é que o MEI está dispensado da emissão de nota fiscal eletrônica.

Nota Fiscal de entrada

Com relação à entrada de mercadorias, no caso de adquirir algo para a empresa de terceiros que não emitam nota fiscal, o empreendedor individual precisa fazer uma nota de entrada, no seu próprio bloco, descrevendo todos os produtos que foram adquiridos.

Como imprimir o bloco de notas

Antes de mandar imprimir o seu bloco de nota fiscal, o empresário deve se se dirigir a uma das unidades da Secretaria da Fazenda na sua cidade e solicitar a emissão de Nota Fiscal Avulsa. Dessa maneira, ele consegue retirar uma permissão para a produção. Em seguida basta levar essa autorização a uma gráfica de confiança, e solicitar a confecção das notas.

Emissão de nota fiscal avulsa

Vale lembrar que o MEI poderá solicitar sempre que necessário às Secretarias de Fazendas municipais ou estaduais a emissão da nota fiscal avulsa que desejar.

Nota Fiscal Eletrônica para MEI

Já para os interessados em adotar o sistema de Nota Fiscal Eletrônica, é preciso conferir as explicações específicas do município. No Rio de Janeiro, por exemplo, o empresário deve solicitar uma senha de acesso no site da prefeitura e comparecer com os documentos necessários na unidade correspondente.

As empresas quem tenham mais de 180 dias precisam emitir um certificado digital, porém, vale lembrar sempre que o MEI não é obrigado a emitir a Nota Fiscal Eletrônica, ficando inteiramente livre para optar pelo sistema tradicional.

Você acabou de conferir as informações sobre a nota fiscal para MEI. Se elas foram úteis para você, compartilhe com seus amigos no Facebook ou clique no botão “Curtir”. E caso você tenha alguma dúvida, escreva a sua pergunta na seção de comentários.

As informações foram úteis? Deixe a sua opinião!

Postar um comentário