O sonho de boa parte dos brasileiros é conseguir abrir o próprio negócio. Para isso ele precisa também ter um CNPJ, que é o número que comprova a existência da empresa. Após adquirir o número o empresário pode fazer a consulta do CNPJ grátis no site da Receita Federal.
Pesquise sobre o que é necessário para ter sua empresa e talvez você pense que é burocracia demais. Na verdade, possuir o CNPJ facilita muito a vida do empresário e garante que ele conseguirá:
- Emitir notas fiscais;
- Pagar tributos;
- Contratar funcionários;
- Fechar contratos;
- Entrar em programas de incentivo ao empresário;
- Obter financiamentos para a empresa.
Dependendo do tipo de empresa, faturamento anual e quantidade de pessoas envolvidas o tipo de CNPJ a ser emitido muda. Entre eles temos alguns principais, que são:
- Sociedade LTDA: é a empresa que possui diversos sócios que fazem parte da direção da empresa.
- Sociedade anônima (S.A.): quando a empresa não possui sócios na direção, mas possui acionistas deve pertencer a esse tipo.
- MEI – microempreendedor individual: utilizado para empreendedores que tem um pequeno negócio que não ultrapasse o rendimento de R$60 mil ao ano ou rendimento médio R$5 mil por mês.
- Empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: ainda é novidade no Brasil já que foi instituída em 2010, a empresa pode possuir somente um sócio e deve ter capital de pelo menos 100 vezes o salário mínimo.
- Empresário individual: a empresa deve ser constituída somente de uma pessoa física, também existe teto de faturamento e o empresário individual pode ser incluído no Simples Nacional.
Quem escolher o MEI ou ser empresário individual pode ser encaixar na tributação do Simples Nacional ou do SIMEI. Esses programas exigem para facilitar a tributação de pequenas empresas e facilitar seu crescimento.
Importância do CNPJ
Através do CNPJ qualquer um que fizer a consulta na Receita Federal consegue descobrir várias informações a respeito da empresa. Entre elas podemos listar endereço, data de abertura, nome, atividade econômica. Outras informações relacionadas a sua situação tributária também ficam disponíveis inclusive como está sua situação com a Receita.
Para atuar na legalidade é essencial obter seu CNPJ e todas as possibilidades que ele apresenta. Para dar início ao processo o empresário deve primeiro decidir o tipo de empresa que quer abrir.
Como emitir o CNPJ
Os microempresários ou empresários individuais podem dar início ao processo completamente online. Criar um CNPJ como MEI é simples, rápido e praticamente não exige atendimento presencial na prefeitura.
Só após ter seu CNPJ aprovado o empresário precisa comparecer à secretaria da fazenda do seu município para retirar seu alvará de licença. Junto ao alvará ele receberá uma senha e login para emitir o DAS para pagar tributos e a senha para emitir notas fiscais.
O processo é um pouco mais burocrático para quem deseja abrir uma empresa LTDA ou S.A. Esses empresários precisarão criar um contrato social, o ideal é contratar um advogado para ajudar no contrato e a definir as áreas de atuação da empresa. Com todos os documentos em ordem é possível fazer o pedido do CNPJ também no site da Receita Federal.
Passo a passo para consultar o CNPJ grátis
Quer consultar os dados do seu ou de outros CNPJ? O site da Receita Federal é a maneira mais fácil, como você verá a seguir:
- Acesse o site da Receita Federal no link: http://idg.receita.fazenda.gov.br/
- Encontre e selecione a opção “CNPJ” que está na página inicial.
- Vá para a seção de consultas descendo a página e selecione “EMISSÃO DE COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRAL”.
- Insira o número do CNPJ.
- Clique em “CONSULTAR”.
A consulta é completamente gratuita e te mostrará os dados completos do CNPJ. Isso inclui o número de identificação, código da atividade exercida, situação cadastral na Receita, informações de sócios ou dono (no caso de MEI) e afins.