Como fazer a consulta do CNPJ na Receita Federal

Abrir e manter um negócio pode se provar uma tarefa extremamente burocrática. Para ter sua empresa reconhecida e conseguir atuar legalmente o empresário deve criar um CNPJ para uso na Receita Federal, documentos e notas fiscais. Quem já tem o número pode realizar a consulta do CNPJ na Receita Federal facilmente.

Com o número o empresário consegue identificar sua empresa, emitir notas, fechar contratos e outros serviços importantes. Ele também garante que a companhia está atuando na legalidade e permite o recolhimento de impostos e contratação de funcionários. Quem deseja participar de programas de incentivo ao empresário e obter financiamentos também precisa de um CNPJ confirmado.

Existem alguns tipos de CNPJ que você consegue obter dependendo do faturamento da empresa e número de pessoas envolvidas, que são:

  • Sociedade LTDA: permite a abertura da empresa com sócios definidos através de contrato;
  • Sociedade anônima (S.A.): permite a abertura de empresa com acionistas que não têm cadeira fixa na diretoria da empresa;
  • MEI – microempreendedor individual: opção para pequenos negócios que tenham um rendimento de até R$60 mil ao ano ou R$5 mil por mês.
  • Empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI: sociedade com um único sócio e que tenha capital de no mínimo 100 vezes um salário mínimo;
  • Empresário individual: empresa constituída por somente uma pessoa física, pode ser aberta por qualquer um que seja maior de idade e tenha uma atividade comercial.

O tipo de CNPJ que o empresário escolhe muda também como serão recolhidos os impostos. O empresário individual e MEI, por exemplo, podem optar pelo Simples Nacional ou pela taxa da classe.


Informações importantes dadas pelo CNPJ

O CNPJ é praticamente um equivalente do CPF para empresas. Ele que mostra que sua empresa existe, também é possível verificar diversas informações importantes da entidade através do número. As principais delas são:

  • Nome da empresa (tanto nome fantasia quanto nome da causa);
  • Endereço;
  • Data de abertura;
  • Atividade econômica realizada;
  • Natureza jurídica;
  • Situação com a Receita Federal;
  • Dados tributários.

Sem esse número sua empresa atua de maneira ilegal e tem riscos de sofrer problemas com a União e para recolher tributos. Ele garante diversos direitos para o empresário, inclusive para emitir notas fiscais (que muitos já devem ter percebido ser importantíssimo para o bem do negócio).


Como abrir um CNPJ

O CNPJ é um número emitido pela própria Receita Federal. Primeiro é preciso decidir qual é o tipo de CNPJ ideal para sua empresa. Alguém que trabalhe sozinho ou tenha uma microempresa talvez prefira o MEI, enquanto empreitadas maiores podem optar por uma LTDA.

Quem não for MEI ou Empresário Individual precisa elaborar um contrato social com a ajuda de um profissional do direito para definir as atuações da empresa. Depois de certificar-se de que todos documentos estão em ordem já é possível pedir o CNPJ através do site da Receita.


Como consultar a situação cadastral do CNPJ

Para consultar os dados do seu CNPJ você precisará seguir alguns passos:

  1. Acesse o site da Receita Federal.
  2. Selecione o botão “CNPJ” localizado na página inicial.
  3. Na seção de Consultas selecione “EMISSÃO DE COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRAL”.
  4. Digite o número do CNPJ que deseja consultar sem pontos ou barras.
  5. Clique em “CONSULTAR”.

O site gera um documento de comprovação do CNPJ. Nele você consegue conferir o número de CNPJ, nome da empresa, nome fantasia, código da atividade exercida e outras informações pertinentes. Também é possível fazer o download em PDF do documento para enviar por email ou consultar posteriormente.

O CNPJ é essencial para qualquer empresa. Se ainda tiver dúvidas sobre como pedir seu número ou qual o tipo mais adequado para sua empresa deixe tudo nos comentários. Logo responderemos para ajudá-lo da melhor maneira possível.

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