Como abrir Empresa Individual

Veja como funcionam os procedimentos para abrir Empresa Individual

Há diversas configurações tributárias possíveis para as empresa e uma delas é chamada de EI, que significa Empresário Individual.

Esse é um excelente meio para quem quer regularizar o seu negócio, mesmo que ele seja pequeno e que nem tenha funcionários.

Se você faz algum trabalho “para fora”, como é o caso dos freelancers, aprenda neste artigo como se tornar Empresário Individual e passar a ter várias garantidas.


Como funciona a Empresa Individual EI

Nesse tipo de empresa, não existe sócio: há apenas o dono, cujo nome pode já funcionar como a identificação do negócio.

É o caso de quando se procura na Internet “empresas em determinada região” e observam-se vários nomes de pessoas com a sigla EI. Significa que elas têm um negócio e que são formalizadas como empresários individuais.

Nesse tipo de empresa, a responsabilidade é inteira do seu dono: é ele quem precisa cuidar do capital, da emissão de nota fiscal, do recolhimento de tributos e todos os demais detalhes.

É claro que se torna algo trabalhoso, mas funciona bem para os que não podem investir em uma empresa maior ou que não querem ampliar seus negócios.

O faturamento pesa para que o empreendimento possa ser convertido em “Empresário Individual”.

No caso de ele não ultrapassar os R$ 360.000,00, ele será classificado como micro empresa e, se chegar aos R$ 4.800.000,00, torna-se uma Empresa de Pequeno Porte.

Como abrir Empresa Individual


Impostos pagos pela Empresa Individual EI

Os empresários individuais têm recolhimentos tributários a serem feitos ao longo do seu negócio e é necessário que todos eles estejam em dia para que o empreendedor tenha direitos previdenciários, possa solicitar empréstimos e muito mais.

Alguns dos impostos que podem ser cobrados do EI são:

  • Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS);
  • Imposto Aplicado sobre Movimentações Financeiras (CPMF);
  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
  • Contribuições previdenciárias;
  • Imposto sobre Produto Industrializado (IPI);
  • Contribuição Social para o Faturamento das Empresas (COFINS);
  • Imposto sobre Importações (II);
  • Imposto Sobre Serviços (ISS);
  • Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Importante dizer que nem todos os empresários individuais têm de pagar essa lista inteira de impostos: alguns são cobrados apenas para determinadas atividades.

Para saber com certeza quais são as tributações obrigatórias para o tipo de negócio em questão, é muito válido ter um contador ou apenas solicitar a consultoria de um escritório especializado.


Sistema de tributação da Empresa Individual EI

Cada tipo de empreendimento tem um sistema de tributação, ou seja, uma forma pela qual os lucros e os prejuízos são determinados.

Não cabe ao EI simplesmente escolher qual ele quer: é necessário levar em consideração o faturamento anual, por exemplo.

Para os empresários individuais que recebem mais de R$ 3.600.000,00 por ano, uma opção bem razoável é conhecida como Lucro Presumido.

Também existe o Simples Nacional, mas ele só é disponibilizado para os EI que têm faturamento de até R$ 3.600.00,00.

No caso de a empresa ser do ramo financeiro ou de o seu faturamento anual ser maior que R$ 78.000.000,00, é necessário que seja usado o Lucro Real, sendo vetado ao empreendedor qualquer outro sistema de tributação.


Procedimento para abrir uma Empresa Individual EI

Conhecendo um pouco dos detalhes burocráticos sobre a gestão, é hora de explicar como se abre uma empresa do tipo EI:

  • Comece emitindo um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
  • Realize o cadastro do EI em todas as instituições obrigatórias, como a Junta Comercial e a Secretaria Municipal de Finanças. Os empresários individuais precisam fazer o cadastro do seu negócio em instituições diferentes, pois têm atuações diferentes. Havendo dúvidas sobre onde se cadastrar, o empresário pode pedir auxílio à Prefeitura, ao SEBRAE e à própria Junta Comercial;
  • A etapa seguinte é pedir o alvará de funcionamento à Prefeitura;
  • Dependendo de qual seja a atividade, um alvará dos bombeiros pode ser pedido: no caso de o empresário individual usar itens inflamáveis que possam prejudicar os seus vizinhos ou o seu próprio imóvel;
  • Vá até o INSS e faça o cadastro na Previdência Social: o tempo máximo para isso é de um mês depois que a EI foi aberta. Salienta-se que esse cadastro no INSS é para todos os empreendedores dessa categoria e não apenas para quem possui colaboradores.

Como abrir Empresa Individual


Precauções ao abrir Empresa Individual EI

O patrimônio do empresário individual e da sua pessoa física misturam-se: com isso, é muito mais fácil de o EI ter dívidas, sendo necessário que a sua contabilidade esteja sempre impecável.

Mais um perigo relaciona-se às notas fiscais, que precisam ser emitidas em qualquer serviço que o EI preste ou produto que ele venda.

Para a emissão correta das notas fiscais, pode ser interessante a assessoria (pelo menos no começo do negócio) de um contador.

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