Veja todos os procedimentos e os documentos para abrir uma empresa Eireli
A abertura de uma empresa costuma necessitar de um personagem importante: é o sócio.
Todavia, não são todos os empreendedores que querem ter um; muitos ficam em uma situação difícil porque querem responder sozinhos pela empresa e, para resolver, acabam criando o que é conhecido como “sócio fictício”.
Esse tipo de método deixa de ser necessário quando se escolhe a empresa Eireli: é por causa disso que esse tipo de organização administrativa está sendo cada vez mais escolhida.
Saiba já porque esse tipo de instituição é tão interessante e como abri-la.
O que é uma empresa Eireli?
Ela é a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e esse termo “individual” é o que justifica o fato de não ser preciso sócio.
O empresário responde de forma única pelo empreendimento: tanto pelos seus ganhos quanto pelos eventuais ônus que existam.
Isso faz com que também valha a pena citar o termo “limitada”: ele limita o envolvimento entre o patrimônio pessoal e a receita da empresa.
Com isso, a pessoa não corre o risco de os seus bens serem penhorados ou vendidos em caso de a empresa estar em dificuldades de caixa, a não ser que se trate de postura fraudulenta.
Um empreendedor que deixou de cumprir contratos por falta de organização ou por propaganda enganosa pode ser responsabilizado a ponto de precisar dispor dos seus bens pessoais para indenizar quem prejudicou.
Por outro lado, se o que ocorrer for um problema financeiro decorrente de baixa demanda e coisas semelhantes, os credores não podem solicitar os bens pessoais do dono de um empreendimento Eireli como compensação.
Passo a passo para abrir uma empresa Eireli
A abertura de uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada não é diferente da abertura de outros tipos de negócios.
Existem algumas etapas para o seu registro junto aos órgãos devidos e, se alguma dessas etapas for negligenciada, a legalidade da empresa Eireli fica é anulada.
Os procedimentos são:
- Procurar por um cartório para registrar o Contrato Social. Essa documentação é como uma certidão de nascimento da empresa e terá a especificação de que se trata de uma Eireli (sem a necessidade de sócio). O Contrato Social também delimitará responsabilidades do seu proprietário, a forma de contribuição tributária e todos os detalhes indispensáveis a respeito da sua existência;
- Em seguida, esse Contrato Social tem de ser levado até a Junta Comercial do Estado;
- O empresário tem de procurar a Prefeitura para a solicitação dos alvarás. É importante aproveitar o contato com a Junta Comercial e com a Prefeitura para perguntar sobre os órgãos estaduais e municiais nos quais seja necessário ter inscrição;
- Sobre os alvarás, eles têm de ser expedidos pela Vigilância Sanitária (dependendo de qual é o negócio a ser montado) e sempre pelo corpo de bombeiros;
- Se houver conselho regional referente à atividade dos profissionais contratados, será preciso que estes sejam registrados individualmente nesse conselho, assim como a empresa Eireli.
Por que escolher uma empresa Eireli?
O fato de não ser necessária a existência de um sócio é somente uma das partes positivas desse tipo de empresa.
Outra parte satisfatória é a regularização possível para quem é empreendedor individual: sem ela, a empresa não pode solicitar determinados tipos de empréstimos e nem fazer contratações, ou seja, o crescimento fica limitado.
Sendo uma empresa Eireli, também dá para fazer parte do Programa de Alimentação do Trabalhador (chamado de PAT) e para acessar mais facilmente as inovações tecnológicas.
Quem escolhe esse tipo de empresa tem mais mobilidade com relação ao tipo de recolhimento de imposto que vai solicitar, destacando-se que não existe teto de faturamento para ser Eireli, como acontece quando alguém tenta ser MEI, por exemplo.
É possível abrir uma empresa Eireli sem ter consultoria?
Sempre é possível abrir qualquer tipo de empresa sem procurar consultoria especializada: o interessado escolhe somente ir aos órgãos necessários e se informar sobre os documentos a ser feitos.
Mesmo que isso seja possível, não é a melhor ideia: no mesmo momento em que os empreendedores começarem a lidar com a escolha do sistema tributário, por exemplo, perceberão que é mais complicado do que pensam.
Dessa maneira, a pessoa que nunca teve um empreendimento antes deve, sim, contratar a consultoria de um contador, nem que seja somente para a preparação do contrato social e dos primeiros documentos fiscais.
Outro profissional que também facilitará a vida dos empreendedores Eireli é o advogado.
De fato, a consultoria de um advogado é ideal quando se abre qualquer empresa, haja visto que os aspectos legais têm vários pormenores. Dependendo de qual seja o negócio, pode ser indicado até mesmo ter um advogado fixo.
É claro que muitos empreendedores começam com pouco capital e a possibilidade de ser assessorados por esses profissionais é baixa. Estes podem usar as instruções que o SEBRAE publica com relativa frequência.