Muitos empresários e pessoas que possuem um cadastro de pessoa jurídica ainda têm diversas dúvidas sobre a relação entre CNPJ e CPF. O principal ponto de discussão está na condição do CNPJ sujo afetar o CPF. Afinal, isso é possível? De acordo com especialistas, esta possibilidade está descartada.
Para esclarecer, o CPF do cidadão não fica de maneira alguma prejudicado por dívidas jurídicas. Vamos utilizar um exemplo simples e prático: imagine que uma empresa tenha passado um cheque sem fundo.
Por qualquer que tenha sido a razão, o proprietário da empresa não poderá ser penalizado e ter o seu CPF inscrito nos cadastros de dívidas financeiras mantidos por órgãos como SPC, SERASA, CFC, entre outros.
Para reforçar, essa medida está prevista em lei, ou seja, em casos como o descrito acima, apenas o CNPJ poderá ser encaminhado para as listas de proteção ao crédito.
Isso significa que a empresa não conseguirá mais realizar compras com os seus dados, porém, o seu responsável continuará tendo todos os direitos mentidos, independentemente da situação da firma.
Exceções sobre restrições do CNPJ
Toda regra tem a sua exceção, e neste caso não é diferente. Algumas questões jurídicas precisam ser consideradas no momento de analisar se o CNPJ sujo afeta o CPF. Em alguns deles, a pessoa física acaba ficando com determinadas restrições de crédito.
Exemplos de situações em que o CPF acaba ficando “sujo” por conta do CNPJ ocorrem quando a pessoa aceita ser fiador, avalista, ou devedor solidário. Nestas ocorrências, é comum que as dívidas da empresa acabem deixando a pessoa física com o nome “sujo na praça”.
Veja também: Como descobrir o CNPJ pelo nome da empresa
É importante ressaltar que há casos em que o dono da empresa assina os cheques da companhia, mesmo não sendo avalista ou devedor solidário. Nestas condições, vale a primeira regra, ou seja, mesmo que o CNPJ tenha restrições, elas não irão interferir no CPF do empresário.
Essa medida é amparada por lei, pois de acordo com as regras vigentes no Brasil empresarial, do ponto de vista legal, o cheque diz respeito à empresa, e não ao seu dono. O texto que confere veracidade a essa afirmação está inserido em uma Circular do Banco Central, que foi tida como oficial em 5 de dezembro de 2006.
Como agir quando o CNPJ sujo afeta o CPF
Existem algumas medidas que podem ser tomadas por empresários nas situações em que o CNPJ sujo afeta o seu CPF, ou seja, eles precisam lutar e reivindicar pelos seus direitos que estão resguardados por lei.
Aquelas pessoas que não são avaliadoras ou fiadoras, porém tiveram os seus nomes inclusos em listas de restrições de crédito por conta de dívidas empresariais, podem abrir processos na esfera judicial.
Essas ações incluem não apenas a retirada do nome das listas de restrições, como também o ressarcimento por danos morais e a compensação dos possíveis prejuízos que a inclusão nos cadastros de devedores possa acarretar.
Você acabou de conferir informações sobre a relação de dívidas entre CNPJ e CNPJ. Se elas foram úteis para você, compartilhe com seus amigos no Facebook ou clique no botão “Curtir”. E caso você tenha alguma dúvida, escreva a sua pergunta na seção de comentários.