Aprenda a consultar a situação do pedido do CNPJ

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ou simplesmente CNPJ como é conhecido, é o documento onde estão inseridas todas as informações das entidades de interesses tributários da União, Distrito Federal, Municípios e demais Estados, sendo que a administração desses dados é feita pela Receita Federal do Brasil.

Toda empresa é obrigada a ter esse documento para exercer as suas funções legais. Além disso, o documento é usado momento de abrir contas jurídicas, elaborar contratos, participar de licitações e dar entrada em financiamentos.

Como dar entrada no CNPJ

A solicitação do CNPJ é feita durante os procedimentos de abertura da empresa, sendo conduzida pelo contador responsável. Ele é o profissional que tem por obrigação manter os donos da empresa informados sobre a situação do cadastro, além de fornecer os comprovantes no momento da inscrição. Os documentos necessários para dar entrada no pedido do CNPJ são:

  • Quadro de Sócios e Administradores da empresa.
  • Uma ficha específica para cada modalidade de empresa.
  • Documento Básico de Entrada do CNPJ, que pode ser substituído pelo Protocolo de transmissão, conforme os modelos apresentados pela própria Receita Federal.

Análise dos dados do pedido

A fim de dar mais transparência ao processo, são estabelecidas algumas Unidades Cadastradoras para analisar todas as informações dos documentos apresentados e conferir se elas estão de acordo com os requisitos estabelecidos pela Receita. Cada local conta com suas próprias unidades, na maioria das vezes são elas:

  • Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária (Derat);
  • Delegacias da Receita Federal do Brasil (DRF);
  • Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Maiores Contribuintes (Demac) Rio de Janeiro;
  • Agências da Receita Federal do Brasil (ARF);
  • Inspetorias da Receita Federal do Brasil (IRF);
  • Delegacia Especial da Receita federal do Brasil de Instituições Financeiras (Deinf);
  • Alfândegas da Receita Federal do Brasil (ALF);

Como consultar

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A consulta do pedido do CNPJ só poderá ser feita quando todo o procedimento legal tiver sido elaborado. O processo é muito simples e fácil de ser realizado, bastando apenas ter em mãos as informações solicitadas. Veja o passo a passo e aprenda a consultar:

1. Acesse o site da Receita Federal através do link http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/fcpj/consulta.asp. Nesta página será necessário preencher alguns dados importantes.

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2. Digite o número de recibo. Esse código está impresso no Recibo de Entrega do Documento CNPJ que é gerado pela Receitanet.

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3. Digite o Número de Identificação, que também está inserido no documento gerado pela Receitanet.

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4. Digite os caracteres exibidos na caixa e em seguida clique em consultar.

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Todas as informações referentes ao pedido serão exibidos na página a seguir. Caso encontre qualquer erro, você precisa comunicar imediatamente a Receita ou entre em contato com seu contador. Ele poderá te ajudar bastante nessas medidas legais.

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